Cronograma de Ligamento Duimp
Publicado em 01/10/2025 18h31 | Atualizado em 02/10/2025 12h13
O Cronograma de Ligamento da Duimp refere-se às operações de importação com atuação de órgãos anuentes ou características específicas ainda não disponíveis, cuja ativação no Portal Único Siscomex ocorrerá de modo escalonado.
Já estão disponíveis para registro as Duimp com as seguintes características:
Nota 1: Entidades cuja natureza jurídica se enquadre no Grupo 1 – Administração Pública – da Tabela de Natureza Jurídica da Comissão Nacional de Classificação, continuarão realizando o registro de importações por Declaração de Importação (DI). O ligamento para esse grupo se dará em etapa futura.
As importações sob anuência dos anuentes citados abaixo já estão disponíveis por meio de monitoramento, LPCO ou DUIMP no NPI:
- ANM – desde 10/02/2025;
- ANP – desde 28/01/2025;
- CNEN – desde 04/07/2025;
- CNPQ – desde 13/05/2025;
- DECEX – desde 01/04/2025;
- DFPC – desde 10/11/2025;
- DPF – desde 15/03/2025;
- ECT – desde 12/12/2024;
- IBAMA – desde 22/08/2025;
- INMETRO – desde 15/04/2025;
- Ministério da Defesa – desde 28/02/2025;
- MCTI – desde 30/09/2024;
- ANVISA – desde 03/11/2025;
- MAPA – desde 03/11/2025 – exceto área temática 03 – Bebidas, vinagres, vinhos e derivados da uva e do vinho, cujo ligamento está definido na figura abaixo.
- Atualizado 21/01/2026
*Consulte a PORTARIA MAPA Nº 835, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, para verificar os enquadramentos, simulador do Tratamento Administrativo no Portal Único, ou baixe a tabela do Tratamento Administrativo na Importação — Portal Único Siscomex.
O “ligamento” da área temática 3 do MAPA representa um marco na conclusão da etapa final da viabilização do registro da Duimp para todos os tipos de mercadorias sujeitas à anuência dos órgãos competentes. A Secex e a RFB reafirmam, assim, seu compromisso com a comunidade de comércio exterior, garantindo que a migração das importações para o Portal Único Siscomex se dê de forma gradual, segura e plenamente alinhada às necessidades dos operadores.
Fonte: Siscomex