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Quais são os benefícios de importar por Santa Catarina?

Quais são os benefícios de importar por Santa Catarina?

 

Como reduzir o ICMS na importação:
Descubra os benefícios de importar por Santa Catarina e garanta vantagem competitiva para sua empresa!

 

 

 

Santa Catarina se consolidou como um dos principais estados do Brasil para operações de importação, principalmente devido ao Tratamento Tributário Diferenciado (TTD), um regime previsto no Regulamento do ICMS de Santa Catarina (RICMS/SC) que permite reduzir significativamente o impacto do ICMS nas importações.

Esse regime foi criado para incentivar empresas a estabelecerem operações no estado, promovendo desenvolvimento econômico e tornando Santa Catarina um hub estratégico para o comércio exterior.

Na prática, o TTD permite reduzir a carga efetiva de ICMS de 17% para percentuais significativamente menores, gerando ganho direto no fluxo de caixa e aumentando a competitividade das empresas.

 

O que é o TTD ?

 

O TTD é Tratamento Tributário Diferenciado é um regime especial concedido pela Secretaria da Fazenda de Santa Catarina que permite a concessão de benefícios fiscais nas operações de importação.

Os dois principais enquadramentos que vamos falar são:

  • TTD nº 409 — destinado a empresas que importam mercadorias para comercialização

  • TTD nº 410 — destinado a empresas que importam insumos para industrialização

O principal benefício está na concessão de crédito presumido, que reduz significativamente o valor efetivo do ICMS a ser pago.

 

Redução real do ICMS com o TTD 409

 

 

Sem o benefício do TTD, a empresa deve recolher o ICMS integral na importação, com alíquota de:

17% sobre a base de cálculo da operação

Com o TTD 409, a carga efetiva é reduzida conforme previsto no regime:

Durante os primeiros 36 meses

  • 2,60% de ICMS efetivo

  • 0,40% destinado ao Fundo Social

  • Total efetivo: 3%

 

Após 36 meses

  • 1,00% de ICMS efetivo

  • 0,40% destinado ao Fundo Social

  • Total efetivo: 1,40%

Isso representa uma redução significativa em relação à alíquota original de 17%.

Exemplo prático: como o TTD melhora o fluxo de caixa da empresa

 

 

Considere uma importação com base de cálculo equivalente a 100% do valor da operação.

Sem o TTD

  • ICMS devido no desembaraço: 17%

  • Esse valor deve ser pago integralmente no momento da importação

Esse ICMS pago não é um custo definitivo, pois ele se torna crédito fiscal, que poderá ser utilizado para compensação com o ICMS das vendas.

No entanto, esse crédito só poderá ser aproveitado na apuração mensal do imposto, normalmente no mês seguinte à importação, conforme previsto no RICMS/SC.

Na prática, isso significa que a empresa precisa desembolsar 17% do valor da operação e aguardar, em média, de 30 a 45 dias para recuperar esse valor na forma de crédito tributário.

Durante esse período, o valor permanece fora do caixa da empresa.

Com o TTD (primeiros 36 meses)

  • ICMS efetivo: 2,60%

  • Fundo Social: 0,40%

  • Total desembolsado: 3%

Esse valor também se torna crédito fiscal, podendo ser utilizado da mesma forma na apuração mensal.

 

 

Onde está o ganho real no fluxo de caixa

É importante destacar que, mesmo sem o TTD, o ICMS pago retorna como crédito fiscal. No entanto, o grande diferencial do TTD é reduzir drasticamente o valor que precisa ser desembolsado no momento da importação. Isso permite que a empresa mantenha uma parcela muito maior do seu capital disponível no caixa, melhorando sua liquidez e sua capacidade de crescimento. Empresas que utilizam o TTD conseguem operar com maior eficiência financeira, pois precisam imobilizar menos capital em tributos durante o ciclo de importação.

Sem o TTD: Desembolso imediato: 17% e Esse valor só retorna como crédito utilizável após o ciclo mensal de apuração.

 

Com o TTD: Desembolso imediato: 3% : Diferença que permanece no caixa da empresa: 14% do valor da operação e esse percentual não precisa ser desembolsado naquele momento e permanece disponível no caixa da empresa durante todo o ciclo operacional.

Na prática, isso significa que a empresa mantém esse capital disponível por aproximadamente 30 a 45 dias, podendo utilizá-lo para:

  • Capital de giro

  • Pagamento de fornecedores

  • Novas importações

  • Expansão da operação

  • Investimentos estratégicos

 

Após os primeiros 36 meses, o benefício é ainda maior:

  • ICMS efetivo total: 1,40%

  • Diferença em relação aos 17%: 15,60%

 

 

 

TTD 410: benefício para importação de insumos e industrialização

 

O TTD nº 410 é destinado a empresas que importam insumos utilizados em processos produtivos.

Esse regime permite:

  • Diferimento do ICMS na importação

  • Redução do impacto tributário na cadeia produtiva

  • Melhoria do fluxo de caixa industrial

Esse benefício é especialmente relevante para empresas industriais que dependem de matéria-prima importada.

 

Requisitos obrigatórios para utilizar o TTD em Santa Catarina

 

Para usufruir do benefício, é necessário atender aos seguintes critérios:

1 – Estabelecimento em Santa Catarina:

A empresa deve possuir: Matriz em Santa Catarina, ou Filial em Santa Catarina. Empresas de outros estados podem abrir filial no estado para utilizar o benefício.

 

2 – Regime tributário:

A empresa não pode ser optante pelo Simples Nacional. O benefício é válido apenas para empresas enquadradas em: Lucro Presumido ou Lucro Real.

3 – Desembaraço aduaneiro em Santa Catarina

A mercadoria deve ser desembaraçada em Santa Catarina, seja por:

  • Portos catarinenses

  • Aeroportos catarinenses

  • Fronteiras alfandegadas

Modal Aéreo: No modal aéreo, é possível utilizar Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) para transferir a carga até Santa Catarina.

Modal Rodoviário: Importações realizadas por fronteiras alfandegadas no Sul do Brasil, como Dionísio Cerqueira (SC), Foz do Iguaçu (PR) e Uruguaiana (RS), também podem utilizar o benefício, desde que vinculadas ao estabelecimento catarinense com TTD ativo.

Santa Catarina como hub estratégico de importação

 

Além do benefício tributário, Santa Catarina oferece vantagens logísticas importantes:

  • Localização estratégica no Sul do Brasil

  • Portos modernos e eficientes

  • Excelente infraestrutura rodoviária

  • Facilidade de distribuição para todo o país

  • Forte estrutura logística integrada

Isso permite que empresas utilizem o estado como base para distribuição nacional.

Conclusão

 

O Tratamento Tributário Diferenciado de Santa Catarina é um dos principais instrumentos de competitividade para empresas que atuam com importação.

A possibilidade de reduzir o desembolso de ICMS de 17% para 3% nos primeiros 36 meses, e posteriormente para 1,40%, gera um impacto direto no fluxo de caixa, permitindo maior eficiência financeira e capacidade de crescimento.

Mais do que uma redução tributária, o TTD é uma estratégia que fortalece a operação, melhora a previsibilidade financeira e aumenta a competitividade da empresa no mercado nacional.

Fonte|Imagem Porto de Navegantes – Foto: Eduardo Valente / Secom

 

Sancomex: especialista em operações com TTD em Santa Catarina

 

 

A Sancomex oferece suporte completo para empresas que desejam estruturar ou otimizar suas operações com os benefícios do TTD.

Nossa atuação inclui:

  • Análise e planejamento das operações de importação

  • Orientação sobre enquadramento no TTD

  • Desembaraço aduaneiro

  • Estruturação logística e tributária

 

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